Contencioso Marcas Patentes Desenho Industrial Software Circuito Integrado Cultivar Due Diligence Direito Autoral

O Direito Autoral é voltado à proteção do aspecto mais artístico das criações intelectuais, ligado à personalidade do seu autor, por exemplo textos, desenhos, pinturas, fotografias, música, teatro, etc.

O Direito Autoral protege a expressão da obra, e não seu conteúdo, atribuindo vários direitos ao autor, dentre eles o de ser devidamente mencionado como autor, e de evitar sua reprodução não autorizada.

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